No Dia Internacional da Igualdade Salarial, reunimos os motivos que ainda temos para falar e lutar por ela
18 de Setembro é o Dia Internacional da Igualdade Salarial. Criada pela ONU em 2020, a data busca incentivar o mercado de trabalho a alcançar a igualdade de remuneração, com ênfase na recuperação social e econômica do pós-pandemia, que aprofundou as desigualdades entre homens e mulheres. A igualdade salarial é reconhecida como um direito humano de todos os homens e mulheres pela Organização Internacional do Trabalho desde 1919, e até 2022, de acordo com o Banco Mundial ao menos 97 países do mundo possuíam legislação específica para paridade salarial entre gêneros.
Para a OIT, o princípio de remuneração igualitária precisa ser garantido por lei, porque além de criar de um ordenamento jurídico para garantia de direitos e assegurar seu cumprimento, isso fornece às autoridades públicas um contexto da discriminação salarial com dados, parâmetros e pontos de ações. No Brasil, a igualdade salarial está prevista na CLT desde 1943, e em 2023 a Lei 14.611 incluiu novos mecanismos para sua efetivação, como a transparência salarial. Aprovada há apenas um ano, ainda é cedo para avaliar seus efeitos na vida das brasileiras – mas se isso é verdade, por que insistimos em falar sobre ela?
Porque sem Igualdade Salarial não haverá Igualdade de Gênero
É ingênuo esperar que a situação social e econômica das mulheres melhore enquanto elas ainda recebem menos: 93% das brasileiras têm participação ativa nas finanças domésticas, e 51,7% são as únicas ou principais responsáveis financeiras dos seus lares. Segundo o Ipea, até nos lares onde homens e mulheres casados dividem o orçamento familiar, elas gastam mais com alimentação, cuidados com crianças, educação e saúde – o que foi atribuído ao exercício dos papéis de gênero socialmente imputados. Enquanto os homens têm maior liberdade para investir em ativos, mulheres usam seus rendimentos para a manutenção e subsistência própria e da família, mesmo com menores salários.
Nesse ritmo, é mais difícil equilibrar a vida financeira, e os resultados são sobrecarga e endividamento. 59,4% dos lares que vivem com insegurança alimentar são chefiados por mulheres, 8 em cada 10 brasileiras já esteve inadimplente e 71% já precisou complementar a renda com trabalhos adicionais. A responsabilidade das mulheres pelo trabalho de cuidado aumenta o consumo de tempo e energia, criando barreiras ao desenvolvimento profissional: dados da McKinsey mostram que em todo mundo, quando homens e mulheres são promovidos em seus cargos, a responsabilidade deles em casa diminui enquanto a delas permanece a mesma. Isso contribui para a disparidade salarial, que cresce em cargos de maior nível hierárquico.
O cenário empurra mulheres à pobreza multidimensional. Definida como a privação da possibilidade de fazer ou ter algo de valor pessoal – como trabalhar, participar de ritos ou atividades, ser parte da vida comunitária e até mesmo ter respeito próprio – segundo o PNUD, 27,4% das mulheres latino-americanas e caribenhas vivem essa condição. Porque não têm renda para suprir uma vida digna ou vivem em regiões sem infraestrutura, essas mulheres não acessam diversas funções na vida social, como a vida política ou a educação. A vulnerabilidade socioeconômica também expõe mulheres à violência: 46% das mulheres que sofrem violência doméstica não denunciam porque dependem financeiramente de seus agressores.
Porque a Igualdade Salarial sozinha não basta
Segundo a ganhadora do prêmio Nobel, Claudia Goldin, há diferentes fatores relacionados à disparidade salarial – e um deles é a maternidade. O mercado de trabalho recompensa melhor trabalhadores mais disponíveis às jornadas inflexíveis, só que as mulheres têm maiores responsabilidades no cuidado, principalmente dos filhos, e ao tentar equilibrar a rotina não conseguem desenvolver suas carreiras profissionais, aumentar seus salários ou manter seus empregos. Não por acaso, no Brasil, mães recebem até 40% menos que mulheres sem filhos.
“Isso não significa que as mulheres abandonam a força de trabalho, significa que elas assumem posições em que a flexibilidade é mais barata. É o custo da flexibilidade que realmente importa” afirma Goldin. Com isso, elas se tornam maioria em postos de trabalho informais e em trabalhos de meio período, com menores remunerações. É por isso que a legislação, sozinha, não basta: a igualdade salarial é também uma mudança de paradigma, que abre espaço para transformações institucionais e ações de longo prazo.
“Havia um certo conforto das instituições, até porque elas aprenderam a conviver com esses artigos da CLT (…) A gente tem um machismo estrutural em todas as camadas da sociedade, então esses artigos sempre foram interpretados por um Judiciário que também tem um machismo estrutural arraigado.” – Fabiana Siviero, advogada, em entrevista para Think Eva
Porque a Igualdade Salarial é o primeiro passo
Democracias sólidas e com economias bem desenvolvidas aproximam-se cada vez mais da igualdade salarial. É o caso da Islândia, país com a menor taxa de desigualdade de gênero do mundo e que há 14 anos ocupa o primeiro lugar no nível de igualdade entre homens e mulheres, encerrando sua diferença de gênero em 91,2%. O país aprovou sua legislação de igualdade salarial somente em 2018, mas em apenas três anos fechou a lacuna da desigualdade salarial em 10,2%. A legislação islandesa é a primeira e única do mundo onde são as empresas que precisam provar que pagam salários iguais, retirando dos empregados a responsabilidade de cobrar a correção das disparidades.
Esse resultado tem relação com outras ações. Com a vontade política e maior participação feminina, a Islândia levou adiante leis que impulsionam a igualdade. Em 1980, elegeu a primeira mulher presidente do planeta e durante mais da metade dos últimos 50 anos, uma mulher esteve à frente do Estado islandês. Além disso, atualmente, 47,6% do parlamento é feminino. Segundo o Fórum Econômico Mundial, países liderados por mulheres são mais eficientes ao remover barreiras à participação feminina na força de trabalho. As líderes tendem a priorizar o combate à vulnerabilidade social, e países com mais mulheres na política também se comprometem mais com o respeito aos direitos humanos.
Além disso, a licença parental na Islândia é de seis meses para cada um dos pais, e caso os homens não a utilizem, a família perde por completo o benefício. O resultado: 80% de adesão masculina. Isso é importante porque em diversos países, a adesão dos homens à licença parental é baixa. No Japão e na Suécia, apenas 7% e 30% dos pais aderem às licenças. O governo também destina 1,7% do seu PIB para educação infantil, mais que o dobro da média dos países da OCDE. Assim, quando a licença acaba, mais da metade das crianças estão matriculadas em creches, e aos dois anos, 80% delas têm acesso à educação infantil.
Na Islândia, a ideia de responsabilidade de cuidado e divisão sexual do trabalho se faz presente nas políticas de Estado, com estímulo para homens assumirem seu papel – o número de pais islandeses que continuam dividindo a responsabilidade pelo cuidado dos filhos aos 3 anos foi de 40% para 75% em 20 anos – e com a criação de uma rede de apoio social ampliada.
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Quando as mulheres têm uma vida financeira sólida e estável, elas tomam melhores decisões na hora de investir na família, o que repercute em bem-estar, saúde e educação e se traduz em redução da pobreza, crescimento econômico e diminuição da desigualdade. Isso é visível em outros países que também se destacam pela baixa disparidade salarial entre homens e mulheres como Luxemburgo, Itália e Bélgica.
No Brasil, a lei de igualdade salarial, apesar do alarde, teve pouca resistência: no seu primeiro ano, menos de 1% das quase 50 mil empresas que forneceram os dados para o Relatório de Transparência Salarial buscaram a justiça para questioná-la. Mesmo não sendo perfeita, a legislação brasileira contra a desigualdade de gênero se destaca no mundo em diferentes aspectos. Contudo, quase metade das mulheres perdem o emprego após o nascimento do filho, a licença paternidade é de somente 5 dias e a disparidade salarial aqui alcançou 19,4%. É por isso que a Think Eva reafirma: para que a igualdade salarial provoque mudanças, o debate sobre ela não pode parar.
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*Este conteúdo contou com a colaboração de Rubiana Viana.
