Avançamos no papel, pioramos na realidade. Entenda por que ainda precisamos de um enfrentamento sólido para proteger mulheres e meninas.

Há 20 anos, se você fosse mulher no Brasil, era apanhar e se calar. Com sorte, sobreviver. Não havia uma lei específica que reconhecesse a violência doméstica como algo que o Estado tinha o dever de prevenir e enfrentar. Até que veio a Lei Maria da Penha. Há 11 anos, era morrer sem que ninguém perguntasse por quê. A morte das mulheres naturalizadas, tratadas como mais um homicídio ou “briga de casal”, sem nome para a motivação de gênero por trás delas. Até que veio a Lei do Feminicídio, em 2015, reconhecendo que matar uma mulher por ela ser mulher é um crime com contornos próprios. Há dois anos, o feminicídio é tipificado como crime autônomo no Código Penal.

Mais recentemente, novas frentes se abriram: leis que protegem o patrimônio da mulher, reconhecem a violência digital e incentivam o enfrentamento ao assédio no ambiente de trabalho. 

Neste Agosto Lilás, completamos 20 anos da Lei Maria da Penha. É tempo de celebrar o que essa lei construiu sem deixar de olhar para o tanto que ainda precisa ser feito.

Maria da Penha e a Lei que leva seu nome

Quando a farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes sobreviveu a duas tentativas de assassinato do próprio marido e não se calou, foi um ato de coragem que mudou a direção do Brasil. Enquanto ela ficou paraplégica, ele não foi punido de maneira efetiva. Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos. Em 2001, o Estado brasileiro foi considerado negligente e o país começou a agir. 

Em 7 de agosto de 2006, foi sancionada a Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha. Foi o primeiro marco legal específico a tratar a violência doméstica como uma questão estrutural, quebrando a máxima vigente até então de que “briga de marido e mulher ninguém mete a colher”. Nesse processo todo, diversas organizações participaram, como a Themis, o Cladem e a CFEMEA.

Onde o Brasil está agora

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostrou que em 2025 a violência diminuiu no Brasil, exceto para as mulheres, crianças, pessoas negras e LGBT+. Em relação às mulheres, tivemos 1571 feminicídios, com alta de 4%. Além disso, foram:

• 286.270 agressões de violência doméstica, crescimento de 2,6%
• 123.871 registros de stalking (perseguição), com alta de 30,1%
• 132.025 casos de descumprimento de medida protetiva de urgência, alta de 16,7%
• 9.031 registros de assédio sexual e 41.425 de importunação sexual, ambos em alta.
• Tivemos uma queda de 5,4% no estupro ou estupro de vulnerável. Mas o número segue alto: fram 84.388 vítimas, sendo 77% vulneráveis e 60,3% tinham até 13 anos de idade.

Por trás dos números, temos vidas ou sonhos interrompidos. Meninas e mulheres que têm sua trajetória interrompida. Até quando vamos tolerar, ano após ano, a piora do absurdo?

O que já está sendo feito

Setor público e sociedade civil

• Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio – O pacto é uma iniciativa dos Três Poderes e estabelece atuação coordenada e permanente entre União, estados e municípios, com foco em acelerar medidas protetivas, fortalecer redes de proteção, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.
• Legislação – Nos últimos anos, normas importantes avançaram como o cadastro nacional de condenados por violência contra a mulher, penas mais duras para agressores que ameaçam vítimas mesmo na prisão, ampliação do afastamento imediato do agressor do lar (incluindo ameaças ao patrimônio da mulher) e execução imediata de medidas protetivas cíveis. Recentemente, entrou em vigor decreto 12.976/2026, que obriga as plataformas digitais a agirem em caso de ameaças, discurso de ódio contra as mulheres, perseguição e violência, conteúdo íntimo não autorizado.

• Mapa Nacional da Violência de Gênero – Criado pelo Observatório da Mulher Contra a Violência do Senado (OMV) em parceria com o Instituto Natura e a Gênero e Número, o mapa reúne dados de bases oficiais em uma única plataforma interativa. Com mais acesso e facilidade de entender a realidade, também fica mais fácil formular políticas públicas que fazem sentido.

• Acolhimento jurídico e psicológico – Diversas organizações atuam com voluntárias para oferecer suporte jurídico, médico e socioassistencial a vítimas de violência. Recomendamos o trabalho do Mapa do Acolhimento, das Justiceiras e do Tamo Juntas.
• Campanhas de conscientização – A Think Eva e a Think Olga são ativas na promoção de conteúdo e conhecimento sobre o tema, especialmente durante a campanha de Agosto Lilás. Vale também acompanhar o trabalho de organizações como AzMina, Instituto Maria da Penha e Gênero e Número.

Setor privado

Nem sempre a conexão entre violência de gênero e empresas é óbvia, mas muitas vezes o trabalho é o único lugar onde uma mulher em situação de violência ainda tem algum grau de segurança e autonomia. Além da insegurança, um levantamento da VR mostrou que o afastamento do trabalho por mulheres vítimas de violência cresceu 152% entre 2023 e 2025. Em 2026, já são mais 37 registros até julho, totalizando 157 casos. Isso gerou pelo menos 558 dias e 4464 horas de afastamento (dados enviados pela VR para a equipe Think Eva). 

Nesse cenário todo, assumir um compromisso público no enfrentamento à violência é urgente.

• Lei Emprega+Mulheres – Entre diversas ações para promover melhores condições e equidade de gênero nas empresas, a lei também tornou obrigatória a prevenção e o combate ao assédio sexual e qualquer outra forma de violência no ambiente de trabalho a todas as organizações com Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
• Boas iniciativas e práticas – A Magalu é referência no assunto e já financiou ONGs, criou um botão de denúncia em seu app para apoiar as clientes e promove o letramento e a conscientização de seus colaboradores sobre o tema. Já a Accor e o Instituto Natura, que são parceiros no Programa Acolhe, hospedam mulheres em situação de violência doméstica (e seus filhos) nos hotéis da rede, além de oferecer suporte psicológico, social e jurídico. Nós, da Think Eva, também já apoiamos dezenas de empresas no enfrentamento ao assédio e à violência. Conheça nossos cases aqui.
  

A vida das mulheres precisa ser um compromisso coletivo

Desejar uma sociedade segura para as mulheres parece quase uma utopia, mas é direito. Reforçar e ampliar políticas públicas é um passo. O outro é olhar para o tanto de lei que já existe e garantir seu cumprimento. Também precisamos que os sistemas municipais, estaduais e federais dialoguem e que os serviços atuem de forma transversal – da conscientização aos mecanismos de denúncia, acolhimento e penalização.

Por aqui, seguiremos por essa causa e trabalho. Um trabalho que é  longo, difícil e, por vezes, “esquecido” quando passam as celebrações. Mas nós lembraremos. E continuaremos.
Por todas nós e pelas que virão.